Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A DESPESA AUTORIZA PELA LEI Nº 79 DE 06/05/1949.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 1949
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.187, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.