Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES, SUBVENÇÕES E AUXILIOS DIVERSOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 1949
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° 141/1949