Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI Nº 148, DE 31 DE JULHO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A INDÚSTRIA NOVA QUE NAO TENHA SIMILAR NO MUNICÍPIO. ( REVOGADA PELA LEI 482/1959).
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO, NESTA CIDADE, E REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 90, DE 30 DE JUNHO DE 1950. ( REVOGADA PELA LEI 151/1950).
AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONTRATOS COM O ESTADO, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS.
CONCEDE AUXILIO A FAMÍLIA DE FERROVIÁRIOS EM GREVE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
CONCEDE REMISSÃO DE DÍVIDAS Á VIUVA DE EX-FUNCIONÁRIO MUNICIPAL, JOAQUIM TEIXEIRA DO NASCIMENTO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES, NO VALOR DE CR$- 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DO AEROPORTO DE DIVINÓPOLIS, EM COOPERAÇÃO COM A 3ª ZONA AÉREA.
TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTTÁRIA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADEIRAS E CARGOS DE PROFESSORAS.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE ESCOLAS DE NUMEROS 01 E 10 SITUADAS NAS LOCALIDADES DE AREÃO E MATA DOS COQUEIROS, PARA AS LOCALIDADES DENOMINADAS RAMAL E PITEIRAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, REFERENTE AO ENSINO RURAL E JARDIM DA INFANCIA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR CR$-16.200.00 (DEZESSEIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL 131, DE 15.02.1950.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$-50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA RESGASTAR, INDEPENDENTE DE SORTEIO, AS APOLICES QUE FOREM RECEBIDAS EM PAGAMENTO PREFERENCIAL DE LOTES ALIENADOS.
TRANSFERE CR$- 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA A DOTAÇÃO DESTINADA A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR EM APÓLICES ( LEI 79, DE 06 DE MAIO DE 1949, A TITULO DE INDENIZAÇÕES, AOS SENHORES JOAQUIM RAMOS, ARGEMIRO DINIZ COSTA, JOAQUIM ANTUNES E MIGUEL DIAS DA SILVA, NO VALOR TOTAL DE CR$- 8.700,00 (OITO MIL E SETEVENTOS CRUZEIROS).
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A DOAR Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, TERRENO NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO DA ESCOLA NORMAL RURAL FEDERAL.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, DOAR AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, TERRENO NECESSÁRIO Á INSTALAÇÃO DO POSTO AGRO-PECUÁRIO.
AUTORIZA A PREFEITURA A DOAR AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, TERRENO NECESSÁRIO PARA A INSTALAÇÃO DE UM HORTO FLORESTAL.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 31/08/1950