Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$- 5.475,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLAS REUNIDAS, NO PREDIO DA ESCOLA 21 SITUADAS NO BAIRRO NITERÓI.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA.(REVOGADA PELA LEI 207/1950)
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 161, 164 E 165, TODOS DE 28.10.1950, QUE DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MANANCIAL LOCALIZADO NO LUGAR DENOMINADO PORFIRIO, PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O BAIRRO NITERÓI E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS).
AUMENTA VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIO. (REVOGADA A LEI Nº 167/1950).
AUMENTA OS VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS..(REVOGADA PELA LEI 167/1950)
CONCEDE AUXILIO A BANDA DE MÚSICA, NO VALOR DE CR$- 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO MONTANTE DE CR$- 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS.(REVOGADA PELA LEI 167/1950)
CONCEDE AUXÍLIO AO CÍRCULO OPERÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO. (VER LEI 194/1951).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. SALIM AIRES DA SILVA, NO VALOR DE CR$- 1.396,20 (UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), REFENRE AO LOTE DE TERRENO NA RUA PARAÍBA, PARA ABERTURA DA RESPECTIVA RUA. (VER LEI 197/1951).
FIXA OS VENCIMENTOS DO PREFEITO MUNICIPAL E SUA REPRESENTAÇÃO.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PLEITO ELEITORAL.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR 100 HECTARES DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DO POSTO AGRO-PECUÁRIO FEDERAL.
AUTORIZA A PREFEITURA A PROSSEGUIR NA ABERTURA DA RUA PARAÍBA.
ESTABELECE NORMAS PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE E FIXA SEUS VENCIMENTOS.
AUTORIZA INDENIZAÇÃO NO VALOR DE CR$-1.396,20 9HUM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), AO SR. SALIM AIRES DA SILVA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 118.000,00 (CENTO E DEZOITO MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CIMENTO ARMADO SOBRE O RIBEIRÃO DO CATALÃO LIGANDO O BAIRRÃO CATALÃO AO CENTO DA CIDADE.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO MONTANTE DE CR$- 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 11/12/1950