Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. SALIM AIRES DA SILVA, NO VALOR DE CR$- 1.396,20 (UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), REFENRE AO LOTE DE TERRENO NA RUA PARAÍBA, PARA ABERTURA DA RESPECTIVA RUA. (VER LEI 197/1951).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 197, de 17 de janeiro de 1951PERDOA IMPÔSTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO AO SENHOR SALIM AIRES DA SILVA, CONSTANTE DA LEI 159, DE 28,10.1950.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(VER LEI 197/1951) -