Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
PERDOA IMPÔSTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO AO SENHOR SALIM AIRES DA SILVA, CONSTANTE DA LEI 159, DE 28,10.1950.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de janeiro de 1951
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 159, de 28 de outubro de 1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR O SR. SALIM AIRES DA SILVA, NO VALOR DE CR$- 1.396,20 (UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), REFENRE AO LOTE DE TERRENO NA RUA PARAÍBA, PARA ABERTURA DA RESPECTIVA RUA. (VER LEI 197/1951).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.