Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
CONCEDE AUXÍLIO AO CÍRCULO OPERÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO. (VER LEI 194/1951).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 194, de 27 de janeiro de 1951PRORROGA VIGÊNCIA LEI Nº 160 DE 28/10/1950, QUE CONCEDE AUXILIO AO CIRCULO OPERÁRIO NESTA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(VER LEI 194/1951).