Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
PRORROGA VIGÊNCIA LEI Nº 160 DE 28/10/1950, QUE CONCEDE AUXILIO AO CIRCULO OPERÁRIO NESTA CIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 160, de 28 de outubro de 1950CONCEDE AUXÍLIO AO CÍRCULO OPERÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO. (VER LEI 194/1951).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Esta Lei é referente ao Projeto de Lei EM-08/51A.