Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A DESPESA AUTORIZADA PELA LEI 79, DE 06/05/1949.
AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE DIVINÓPOLIS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO SINDICATO, SITUADA NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO, ALÉM DA RUA RIO GRANDE DO NORTE, NESTA CIDADE.
APROVA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS (VER LEI 237/1952)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULARIZAR AS ALIENAÇÕES DE TERRRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO ADQUIRIDOS POR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA PARA CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA.
A CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO - APROVADAS AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1950, PRESTADOS PELO PREFEITO SENHOR JOVELINO RABELLO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-9.000,00 (NOVE MIL CRUZEIROS), PARA ATENDIMENTO AS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL, INSTALAÇÃO DE CABINES RECEPTORAS E ASSISTENCIA ALIMENTAR ÀS JUNTAS RECEPTORAS E APURADORAS DO PLEIO DE 03 DE OUTUBRO DE 1950.
AUTORIZA INDENIZAÇÕES POR TERRENOS OCUPADOS E A SEREM OCUPADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, PARA ABERTURA E ALINHAMENTO DA AVENIDA GETULIO VARGAS, DO TRECHO DA RUA ITEPCERICA ATÉ AO LARGO DA MATRIZ, FICANDO DE PRÉDIO E APROVEITAMENTO DE MATERIAIS, A CARGO DO PROPRIETÁRIO.
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1949.
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO INTERNO NO VALOR DE CR$-1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA EMPRESTIMO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS E OUTRAS DESPESAS, NO MONTANTE DE CR$-1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, PARA AQUISIÇÃO DE LOTES CONSTANTES DAS LEIS 132, 133, 134 E 156.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.951.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA PELO PREÇO DE CR$-20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), AREA DE TERRENO OCUPADA PELO MERCADO MUNICIPAL SITUADO A AVENIDA 1º DE JUNHO, NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO PARA A SOCIEDADE PORTO VELHO LTDA, COM A IMPORTANCIA DE CR$-100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA E MELHORAMENTOS NO BAIRRO PORTO VELHO.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-504.000,00 (QUINHENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA ATENDIMENTO DA VERBA DESTINADA AOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), PARA A VERBA DESTINADA AOS ENCARGOS SOCIAIS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$- 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$-75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS, PARA ATENDIMENTO A SERVIÇOS INDUSTRIAIS.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$- 14.525,00 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h32 · Norma mais recente da lista: 17/01/1951