Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO PARA A SOCIEDADE PORTO VELHO LTDA, COM A IMPORTANCIA DE CR$-100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA E MELHORAMENTOS NO BAIRRO PORTO VELHO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.187, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.