Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA A LEI Nº 168, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO JARDIM DA INFANCIA.
PRORROGA VIGÊNCIA LEI Nº 160 DE 28/10/1950, QUE CONCEDE AUXILIO AO CIRCULO OPERÁRIO NESTA CIDADE.
ESTABELECE NORMAS PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE ENGENHEIRO-FISCAL DE OBRAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 78, DE 23.04.1949.
AUTORIZA O PAGAMENTO, POR APÓLICES, DA DÍVIDA FLUTUANTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
REAJUSTA VENCIMENTOS DO FISCAL DE OBRAS DE 1ª CLASSE EM CR$- 9.840,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) ANUAIS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$- 840,000 (OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS). (REVOGADA PELA LEI 209/1951
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-492.813,10 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TREZE CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS),PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS.
MODIFICA O ART. 2º, DA LEI Nº 79 DE 06/05/1949, QUE DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE APOLICES.
CONCEDE AUXILIO NO VALOR DE CR$-10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA INCENTIVO AS ATIVIDADES DESPORTIVAS DO FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE E FLAMENGO ESPORTE CLUBE, EM PARTES IGUAIS. (REVOGADA PELA LEI 209/1951)
FIXA OS VENCIMENTOS ANUAIS DO CHEFE DO SERVIÇO DE OBRAS, NO MONTANTE DE CR$- 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS). (REVOGADA PELA LEI 209/1951).
DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE DIÁRIAS NO MONTANTE DE CR$-15,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS)E SOBRE PERCENTAGEM A EXATORES (FISCAIS DE RENDAS). (REVOGADA PELA LEI 209/1951)
AUTORIZA PERMUTA COM OS SENHORES OSVALDO MACHADO GONTIJO E JOSÉ MADUREIRA, DOS MEIO-FIOS ASSENTADOS EM FRENTE DE SUAS PROPRIEDADES A RUA CORONEL JOÃO NOTINI, PARA ALINHAMENTO DA REFERIDA RUA.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA EXPLORAÇÃO DE EMPRESA FUNERÁRIA E MANUTENÇÃO DE UMA CARRETA FÚNEBRE, CONCEDIDA AO CIRCULO OPERÁRIO DE DIVINÓPOLIS.
ESCLARECE DESTINAÇÃO DE AUXILIO ORÇAMENTÁRIO, NO MONTANTE DE CR$- 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADA PARA A LIRA SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE.
AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE CR$- 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) AO SENHOR ZOZIMO RAMOS COUTO, PELO REAJUSTAMENTO DE ALICERCES DE SEU PRÉDIO, EM VIRTUDE DO DESNIVELAMENTO DA AVENIDA GÉTULIO VARGAS.
APROVA O DECRETO EXECUTIVO Nº21, BAIXADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, EM 14 DE DEZEMBRO DE 1.950, DISPONDO SOBRE A MISSÃO DE MULTAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O DECRETO EXECUTIVO Nº 22, BAIXADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, EM 13 DE DEZEMBRO DE 1.950, DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DESTA CIDADE.
PERDOA IMPÔSTO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO AO SENHOR SALIM AIRES DA SILVA, CONSTANTE DA LEI 159, DE 28,10.1950.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TERRENO OCUPADO PELA PRAÇA DE ESPORTES "DIVINÓPOLIS TÊNIS CLUBE, NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR, O TERRENO SITUADO NO QUARTEIRÃO ENTRE AS AVENIDAS SETE DE SETEMBRO E RIO GRANDE DO SUL E RUA GOIÁS E PERNAMBUCO,MEDINDO 3.140 M2.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS O TERRENO NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA ESCOLA NORMAL RURAL FEDERAL.(VER LEI 3.963/1996 - NOVA DESTINAÇÃO).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 14/02/1951