Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-4.261,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS)
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$- 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL CRUZEIROS).
RATIFICA ATOS DO DR. PREFEITO MUNICIPAL QUE CONTRAIU EMPRÉSTIMOS, NOS BANCOS MINAS GERAIS S/A, INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS S/A E NACIONAL DE MINAS GERAIS S/A, NO MONTANTE DE CR$-140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL CRUZEIROS).
APROVA AS CONTAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1951
ABRE CREDITO SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$-213.400,00 (DUZENTOS E TREZE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS).
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO ESQUINA COM RUA PARAÍBA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA CADEIA PÚBLICA.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1952, NO MONTANTE DE CR$-2.462.600,00 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS)
APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. (VER LEI 471/1959, QUE ALTERA TABELAS).
ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$-146.000,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE DIARIAS E PERCENTAGEM A EXATORES (FISCAIS DE RENDAS).
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$- 224,800,00 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS).
CRIA CARGO DE "TRATORISTA PADRÃO B", E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS).
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$- 56.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS, PARA O SERVIÇO DE ÁGUA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS.
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A POR EM HASTA PÚBLICA O AUTOMÓVEL DA PREFEITURA.
RATIFICA O ATO DO SENHOR PREFEITO, QUE CONTRAIU EMPRÉSTIMO NO MONTANTE DE CR$- 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS)PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 202, 204, 205 E 206 DE 23.01.1951, QUE REAJUSTA VENCIMENTOS DO FISCAL DE OBRAS DE 1ª CLASSE EM CR$- 9.840,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) ANUAIS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$- 840,000 (OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS).
NOMEIA DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
A CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO - FICA REVOGADA A “RESOLUÇÃO Nº 6”, PROMULGADA PELA CÂMARA EM 10 DE DEZEMBRO DE 1950.
APROVA O DECRETO Nº22, DE 07/02/1951, QUE CONCEDE REMISSÃO DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 05/05/1952