Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE NºS 202, 204, 205 E 206 DE 23.01.1951, QUE REAJUSTA VENCIMENTOS DO FISCAL DE OBRAS DE 1ª CLASSE EM CR$- 9.840,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) ANUAIS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$- 840,000 (OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 1951
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 205, de 23 de janeiro de 1951FIXA OS VENCIMENTOS ANUAIS DO CHEFE DO SERVIÇO DE OBRAS, NO MONTANTE DE CR$- 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS). (REVOGADA PELA LEI 209/1951).
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 202, de 23 de janeiro de 1951REAJUSTA VENCIMENTOS DO FISCAL DE OBRAS DE 1ª CLASSE EM CR$- 9.840,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) ANUAIS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$- 840,000 (OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS). (REVOGADA PELA LEI 209/1951
Revoga integralmente o(a)
CONCEDE AUXILIO NO VALOR DE CR$-10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA INCENTIVO AS ATIVIDADES DESPORTIVAS DO FERROVIÁRIO ATLÉTICO CLUBE E FLAMENGO ESPORTE CLUBE, EM PARTES IGUAIS. (REVOGADA PELA LEI 209/1951)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 206, de 23 de janeiro de 1951DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE DIÁRIAS NO MONTANTE DE CR$-15,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS)E SOBRE PERCENTAGEM A EXATORES (FISCAIS DE RENDAS). (REVOGADA PELA LEI 209/1951)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.