Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CEM CARTEIRAS ESCOLARES PARA ESCOLAS MUNICIPAIS E ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$-6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).
AUTORIZA A CONTABILIZAÇÃO DE AUXILIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
REGULA O TRANSPORTE DE QUITANDEIROS, MISSANGUEIROS E PEQUENOS LAVRADORES EM VEICULO DE CARGA E ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS).
CONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTOS E TAXAS VENCIDOS E RESPECTIVAS MULTAS A VIÚVA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL,SR. JOSE FLAVIO.
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA E CONTÊM OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE CR$-200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA A POR EM HASTA PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRENO SITUADA À RUA CEL. JOÃO NOTINI. (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 296/1953)
AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 12.200,00 (DOZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).
CRIA ESCOLAS NOTURNAS EM LOCAIS ONDE JÁ FUNCIONAM ESCOLAS DIURNAS OU EM NÍUCLEOS DE ELEVADA PERCENTAGEM DE ANALFABETOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
CRIA TRÊS ESCOLAS MUNICIPAIS NAS LOCALIDADES DENOMINADAS FERRADOR, INHAME E COSTAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$- 4.320,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS E VINTE CRUZEIROS).
CRIA O "BOLETIM INFORMATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS". ABRE CREDITO ESPECIAL.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO MONTANTE DE CR$- 391.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E UM CRUZEIROS).
AUTORIZA CONSTRUÇÃO UMA ESTRADA DE RODAGEM, QUE LIGA DIVINÓPOLIS AO DE CARMO DA MATA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS).
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 185 DE 17 DE JANEIRO DE 1951, QUE APROVA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O ANTEPROJETO ELABORADO PELO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AOS MUNICIPIOS. (VER LEI MUNICIPAL 237/1952)
AUTORIZA O CENTRO DE SAÚDE, A FAZER O SERVIÇO DE POLICIA SANITÁRIA E SANEAMENTO URBANO E SUBURBANO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDE DO SERVIÇO NACIONAL DE MALÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE 6.920,30 (SEIS MIL NOVENTOS E VINTE CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS), PARA REFORÇA DA VERBA DESTINADA AO PREMIO DE SEGURO POR ACIDENTE DO TRABALHO.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS,SENDO UM JEEP E UM CAMINHÃO PROVIDO DE CARROSERIA "BASCULANTE" E ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
REGULAMENTA O RECOLHIMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), PARA PARAGAMENTO DO LOTE SITUADO NO BAIRRO NITEROI ONDE SE EDIFICA A ESCOLA CORONEL MENDES MOURÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h02 · Norma mais recente da lista: 09/10/1952