Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA CRÉDITOS SUPLEMENTARES, PARA ATENDIMENTO A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O SENHOR VICENTE LUIZ QUADROS, A IMPORTANCIA DE CR$-25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), COMO INDENIZAÇÃO POR 730 M2 (SETECENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS) DE TERRENO SITUADO PRÓXIMO A VILA CRUZEIRO, PARA ABERTURA DA RUA CORONEL ANTONIO OLÍMPIO DE MORAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MESMO MONTANTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O SR. CELIO GOYATÁ, A IMPORTÂNCIA DE CR$- 10.271,50 (DEZ MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS) POR SERVIÇOS JURIDICOS PRESTADOS Á PREFEITURA E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MESMO MONTANTE.
AUTORIZA HASTA PÚBLICA DO LOTE DE TERRENO SITO A RUA MINAS GERAIS, ESQUINA COM RUA DA BAHIA,NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA COLOCAR UM HASTA PUBLICA,O LOTE DE TERRENO SITUADO A RUA SÃO PAULO, ONDE SE ACHA FUNCIONANDO O JARDIM DA INFANCIA.
REVOGA A LEI Nº 85, DE 30 DE JUNHO DE 1949, QUE FAZ DOAÇÃO DE LOTE AO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1953, NO MONTANTE DE CR$-3.124.720,30 (TREIS MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS)
AUTORIZA PAGAMENTO AO SENHOR OSVALDO LAGES, PERITO GRÁFICO, A IMPORTANCIA DE CR$- 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MESMO VALOR.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
CONCEDE REMISSÃO DE MULTAS DAS DIVIDAS FISCAIS EM ATRASO, DEVIDAS A TITULO DE IMPOSTOS E TAXAS.
PROIBE A INSTALAÇÃO, NOS PERÍMETROS URBANO E SUBURBANO, DA CIDADE, DE CAIEIRAS PARA CARVÃO VEGETAL.
Estabelece denominações para as ruas do bairro do Porto Velho - Número 01 - Rodrigues Alves Número 02 - Francisco Coelho Fonseca Número 03 - Prudente de Morais Número 04 - Siqueira Campos Número 05 - Isauro Ferreira Número 06 - Rio Branco Número 07 - Joaquim Nabuco Número 08 - Fernão Dias Número 09 - Gonçalves Dias Número 10 - Sargento Valério Número 11 - Formiga Número 14 - Tomaz Gonzaga Número 15 - Rui Barbosa Número 16 - Flávio Epifânio Número 17 - José Mendes Mourão Número 18 - Floriano Peixoto Número 19 - Monteiro Lobato Número 20 - Olavo Bilac A rua que se prolonga além do viaduto, denominar-se-á - Rua Goiás - Rua - Goiás
AUTORIZA O RECOLHIMENTO DE APÓLICES MUNICIPAIS DE NÚMEROS 4.680 A 4.694, PERTENCENTES A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á INFANCIA E ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$- 2.790,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA CRUZEIROS).
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DAS CASAS SITUADAS A AVENIDA DIAMANTE, 302 E AVENIDA INDEPENDENCIA, 321, PARA REBAIXAMENTO DAS REFERIDAS VIAS PÚBLICAS, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 4.169,00 (QUATRO MIL CENTO E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE 4.895 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO) QUILOS DE CANOS PARA REDE DE ÁGUA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-40.617,50 (QUARENTA MIL, SEISCENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS).
AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-2.575,00 (DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS AO ENSEJO DA VISITA DA "ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS", NO MÊS DE MAIO DE 1952.
AUTORIZA INDENIZAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO MEIO DA RUA ESMERALDA, NO BAIRRO NITERÓI, PARA DESIMPEDIMENTO DE VIA PÚBLICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$-2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA PAGAMENTO AO SENHOR LAURO MACHADO, TABELIÃO SUBSTITUTO DO CARTÓRIO DO 1º OFICIO DA COMARCA, A IMPORTARIA DE CR$-9.243,00 (NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS CRUZEIROS) ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MESMO MONTANTE.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE CR$- 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL REAIS).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 05/12/1952