Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA AUXILIO AO TUBERCULOSO POBRE DE DIVINÓPOLIS, POR MEIOS DE MEDICAMENTOS E PARA EXECUÇÃO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ESCOLAS NOTURNA PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 72.000,0O (SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS)
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-13.298,40 (TREZE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS).
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, EM SEU ARTIGO 148, COM RELAÇÃO AOS TAPUMES E DIVISÓRIAS URBANAS NA CIDADE.
PROÍBE A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE CASAS NA RUA SANTO ANTÔNIO, COMPREENDIDO ENTRE A ATUAL AVENIDA INDEPENDÊNCIA E O PROLONGAMENTO DA RUA DO ROSÁRIO E NO TRECHO DA RUA CORONEL JOÃO NOTINI, A PARTIR DA FUTURA DA AVENIDA INDEPENDÊNCIAS.
PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE CASAS E BENFEITORIAS NO TRECHO DA FUTURA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, A PARTIR DA RUA RIO DE JANEIRO ATÉ A ATUAL PRAÇA DO ROSÁRIO.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE SITUADO ENTRE AS AVENIDAS SETE DE SETEMBRO E RIO GRANDE DO SUL, COM AREA DE 3.000 (TRES MIL) METROS QUADRADOS, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR.
AUTORIZA PAGAMENTO NO VALOR DE CR$-3.000,00 (TREIS MIL CRUZEIROS) AO SENHOR GERALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, REFERENTE A UM TRECHO DE ESTRADA POR ELE CONSTRUIDO, COM AUTORIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, NO LUGAR DENOMINADO FERRADOR.
AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SENHORES DO CHEFE DO SERVIÇO DE FAZENDA, MOTORISTA E FISCAL DE OBRAS DE 1ª CLASSSE, A MESMA GRATIFICAÇÃO QUE VINHA RECEBENDO DURANTE O ANO DE 1952.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-57.709,80(CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E NOVE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) PARA REGULARIZAÇÃO DA CONTABILIDADE DE DIVERSAS ORDEM DE PAGAMENTO DE DIVERSAS ORDENS DE PAGAMENTOS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 4.876,90 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS, DA PARTE DA PREFEITURA, COMO CONTRIBUIÇÕES.
ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$-2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), PARA AS DESPESAS COM INSTALAÇÃO DA "COOPERATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS."
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$-27.465,00 (VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS), PARA CUMPRIMENTO DA LEI 218/1915.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA. (REVOGADA PELA LEI 2448, DE 15.12.1988)
AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$- 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CIMENTO, SOBRE O CÓRREGO DO SIMÃO, NA MATA DOS COQUEIROS E PARA EXECUÇÃO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-5.723,60 (CINCO MIL SETECENTOS E VINTE E TRÊS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS).
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER ESCRITURA DE UM LOTE LOCALIZADO NA RUA CORONEL JOÃO NOTINI, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES JOSÉ GOMES DE CARVALHO, GENTIL GOMES DE CARVALHO, MANOEL LEITE FILHO, JOSÉ MARIA LEITE, PARA ABERTURA E ALINHAMENTO DA RUA CORONEL JOÃO NOTINI E DAR EM TROCA OUTRA ESCRITURA AOS MESMOS SENHORES, DE UM LOTE ANEXO AO REFERIDO TERRENO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 1.000,00 ( UM MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE UM QUADRO DE CONCLUSÃO DO CURSO DOS ALUNOS DE JARDIM DA INFANCIA DA MUNICIPALIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR AO SENHOR JOÃO GONTIJO MACHADO, A IMPORTÃNCIA DE CR$- 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) CORRESPONDENTE A UMA FAIXA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA CORONEL JOÃO NOTINI, PARA ABERTURA DA REFERIDA RUA E PARA EXECUÇÃO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$- 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR MUNICIPAL NO LUGAR DENOMINADO LAGE E PARA EXECUÇÃO DA OBRA ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-18.971,60 (DEZOITO MIL,NOVECENTOS E SETENTA E UM CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h41 · Norma mais recente da lista: 26/07/1953