Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 295, DE 15 DE OUTUBRO DE 1953, ACRESCENTA ALÍNEAS "F" E "G" DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DA MESMA LEI.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1954, NO MONTANTE DE CR$- 3.666.000,00 (TRÊS MILHÕES SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1954.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SENAI PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA VOCACIONAL, NO BAIRRO DO CÓRREGO DO BARRO.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, NO BAIRRO DO CÓRREGO DO BARRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CAMPO DE ESPORTES DO VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE E O STAND DO TIRO DE GUERRA, PARA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PRÓPRIAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MOTO NIVELADORA HUBER-MANTAINER, BULLDOZER LIFTLOADER, NO ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ - 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$- 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$-39.600,00, PARA FAZER FACE ÁS DESPESAS COM LOCAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A PREEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NA AVENIDA PRIMEIRO DE JUNHO.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SIRENES E ALTO-FALANTES. (VER LEI 304/1954 E 340/1954).
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 231, DE 10 DE JULHO DE 1952, QUE AUTORIZA HASTA PÚBLICA DE UMA FAIXA DE TERRENO SITUADA A RUA CORONEL JOÃO NOTINI.
AUTORIZA PERMUTA COM SR. JOSÉ RIBEIRO DA ÁREA DE TERRENO SITUADA A RUA PARAÍBA, PARA FINS DE ABERTURA DE VIA PÚBLICA.
AUTORIZA HASTA PUBLICA TERRENOS SITUADOS NA RUA RIO GRANDE DO SUL, RUA SÃO PAULO E DO LOTE JUNTO AO RESERVATÓRIO Nº 1, DIVISANDO AO FUNDO COM BIBIANA MICHELINE, CAPITÃO ASSUERO DE BARROS E JOSÉ RIOS.
AUTORIZA PERMUTA COM O SR. LAURO TEIXEIRA DE LOTE SITUADO NA RUA PARAÍBA, CONSTITUIDO DE UMA CASA RÚSTICA DE Nº 135, PELA CASA DE CONSTUÇÃO DA MUNICIPALIDADE, SITUADO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, PARA EFEITO DA ABERTURA DA RUA PARAÍBA.
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 125, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DA CRIAÇÃO E VELHICE DESAMPARADAS (ACVD).
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO Á INFÂNCIA DE DIVINÓPOLIS (A.P.I) PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA, NA PRAÇA BENEDITO VALADARES.
AUTORIZA INSTALAÇÃO DE JARDIM DE INFÂNCIA NA VILA OPERÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-3.465,00 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS), A FIM DE FAZER FACE ÁS DESPESAS COM A VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AMARELA.
RATIFICA ATO DO SENHOR PREFEITO QUE INSCREVEU NO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES (IAPI), O PESSOAL DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDIMENTO A DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA HASTA PUBLICA DOS LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADOS NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO (ONDE SE EDIFICA O BARRACÃO Nº E A RUA PARAÍBA COM AVENIDA SETE DE SETEMBRO, MEDINDO CADA UM 360 METROS QUADRADOS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h12 · Norma mais recente da lista: 12/11/1953