Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO SITUADO A AVENIDA INDEPENDÊNCIA, CONFRONTANDO A ESQUERDA COM GUMERCINDO GUIMARÃES, À DIREITA COM DONA ANA SILVA E IRMÃO E DR. MAGNO CORREIA MAIA E AO FUNDO COM DR. JOSÉ CHAVES, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO À AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.
DENOMINA BAIRRO AFONSO PENA O ATUAL BAIRRO DO CÓRREGO DO BARRO.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DA SENHORA ELVIRA CARMELITA PEREIRA,SITUADO NA PRAÇA MATRIZ CONFROTANDO À ESQUERDA COM A CASA PAROQUIAL, A DIREITA, COM SEBASTIÃO PARDINI E ELVIRA CARMELITA PEREIRA E AO FUNDO COM HERDEIROS DE CÂNDIDO JANUÁRIO VALÉRIO E AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$- 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), COM VENCIMENTO EM 30.04.55 E 30 DE AGOSTO DE 55, COM JUROS A BASE DE 12% AO ANO.
AUTORIZA O SR.PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DO SENHOR JOSÉ MIRANDA ESCRITURA DO TERRENO SITUADO A RUA PARAIBA, CONFRONTANDO A DIREITA COM ANTENOR LIMA, A ESQUERDA COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA E AO FUNDO COM FRANCISCO REZENDE COSTA E RESPECTIVA CASA, QUE SERÁ DEMOLIDA PARA ABERTURA DA RUA PARAÍBA E DAR ESCRITURA AO MESMO SENHOR DA CASA SITUADA NO ALINHAMENTO DA RUA PARAÍBA, DE CONSTRUÇÃO DA MUNICIPALIDADE.
MODIFICA A LEI Nº 268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.952, SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL AOS SENHORES JOSÉ GOMES DE CARVALHO, MANOEL LEITE FILHO, JOSÉ MARIA LEITE E GENTIL GOMES DE CARVALHO.
DISPÕE SOBRE AUXILIO A ENTIDADES ESPORTIVAS MILITANTES NA ZONA RURAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE AUXILIO AO TUBERCULOSO POBRE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA INSTALAÇÃO DE ESCOLAS NOTURNAS DESTINADAS A ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEICULO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$-70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA PAGAMENTO PARA A PROFESSORA ANTÔNIA IZABEL MACHADO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA ESCOLA DO ALTO CATALÃO, NO VALOR DE CR$- 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MESMO VALOR.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-215.201,10 (DUZENTOS E QUINZE MIL, DUZENTOS E UM CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS).
AUTORIZA FECHAMENTO DO TITULO "LETRAS A RECEBER" E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-500,00 (QUINHENTOS CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFESSORES PARA O JARDIM DE INFÂNCIA DA VILA OPERÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE BOMBEIRO HIDRÁULICO, DO QUADRO EXTRA NUMERÁRIO DA PREFEITURA, COM VENCIMENTOS ANUAIS DE CR$- 12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS)E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MESMO VALOR.
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO III CONGRESSO NACIONAL DE MUNICÍPIOS.
AUTORIZA LANÇAMENTO NO SERVIÇO O VALOR DE CR$-130.918,20 (CENTO E TRINTA MIL NOVECENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) PARA O DOTAÇÃO CONTAS CORRENTES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MESMO VALOR.
AUTORIZA PERMUTA COM O SR. AGOSTINHO BATISTA DE MENEZES, PARA FINS DE DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, POR OUTRO LOTE SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA SANTO ANTÔNIO COM A AVENIDA INDEPENDÊNCIA, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS ESPECIFICADOS NESTA LEI E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE CR$-21.620,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS E VINTE CRUZEIROS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, SITUADA NO BAIRRO CÓRREGO DO BARRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CAMPO DE ESPORTES DO VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE E O "STAND" DO TIRO DE GUERRA, PARA CONSTRUÇÃO DE OBRA PARA ALOJAMENTO DE UMA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h26 · Norma mais recente da lista: 10/07/1954