Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA PERMUTA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, DE TERRENO SITUADO NA AVENIDA PRIMEIRA DE JUNHO, ONDE SE ACHA EDIFICADO O GRUPO ESCOLAR PADRE MATIAS LOBATO, NA ZONA URBANA DA CIDADE.
DISPÕE SOBRE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
RATIFICA OS CRÉDITOS NÚMEROS 34 E 35, DATADOS RESPECTIVAMENTE 15 DE OUTUBRO E 06 DE NOVEMBRO DE 1954 E PUBLICADOS NO JORNAL LOCAL "A SEMANA", BAIXADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
CANCELA DÉBITOS DE EX-OPERÁRIOS E EX-FUNCIONÁRIOS JÁ FALECIDOS OU DEMITIDOS DO SERVIÇOS PÚBLICO E DEVEDORES POR ADIANTAMENTOS E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-13548,60 (TREZE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS).
DISPOE SOBRE A AJUDA DE CUSTA PELO EXERCÍCIO DO CARGO DE VEREADOR.
MODIFICA O TEXTO DA LEI Nº 295, DE 15 DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE SIRENES E ALTO-FALANTES.
DENOMINA "BAIRRO SÃO JOSÉ" O ATUAL "BAIRRO DO ALTO DO CATALÃO".
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO,COM RELAÇÃO A COBRANÇA DE PENA D'AGUA E ESGOTO, ONDE HOUVER O SERVIÇO, UTILIZADO OU NÃO PELO PROPRIETÁRIO.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS DE CHAUFFEURS, CHEFE DO SERVIÇO DE ÁGUA, AUXILIAR DO CHEFE DO SERVIÇO DE FAZENDA E UM CAIXA E FICA EXTINTO O CARGO DE CHAUFFEURS DO MATADOURO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1955.
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1955.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO QUADRO "B" DE PROFESSORAS RURAIS E ELEVA VENCIMENTOS.
REVOGA A LEI Nº 39, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.948, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS ESCOLARES CUSTEADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-32.485,00 (TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS).
AUTORIZA HASTA PÚBLICA DE IMÓVEL,SITUADO A RUA BAHIA, ONDE SE ACHA EDIFICADO O PRÉDIO NÚMERO 632,QUE CONFRONTA ESQUERDA COM O SR. INOCÊNCIO GONTIJO E BOANERGES PEREIRA DA SILVA, PELA DIREITA COM JOÃO PEREIRA DA SILVA E JOÃO DO CANTO E AOS FUNDOS COM NELSON JOSÉ DA SILVA, DE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL TAVARES DA SILVA.
APROVA O PROJETO DE URBANIZAÇÃO DA PRAÇA MATRIZ E IMEDIAÇÕES ELABORADO PELO URBANISTA FRANCISCO SALOMÉ DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VER LEI 1066)
ESTENDE BENEFÍCIOS DA LEI Nº 70/1949, AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ( 7% (SETE POR CENTO) DE ABONO FAMÍLIA)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTARES PARA DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO PRÉ-ESCOLAR ANEXO AO GRUPO ESCOLAR PADRE MATIAS LOBATO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-21.789,20 (VINTE E UM MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE CRUZEIROS NOVOS E VINTE CENTAVOS).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h45 · Norma mais recente da lista: 22/12/1954