Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
CANCELA DÉBITOS DE EX-OPERÁRIOS E EX-FUNCIONÁRIOS JÁ FALECIDOS OU DEMITIDOS DO SERVIÇOS PÚBLICO E DEVEDORES POR ADIANTAMENTOS E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-13548,60 (TREZE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 1954
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.188, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.