Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, ESPECIFICAMENTE UMA BALANÇA DE PRECISÃO E RESPECTIVOS IMPLEMENTOS PARA AFERIÇÃO DE PREGOS NO MUNICÍPIO E PARA EXECUÇÃO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 10.136,00 (DEZ MIL, CENTO E TRINTA E SEIS CRUZEIROS).
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ARQUIVO DE AÇO PARA USO DA ACAR (ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO AGRÍCOLA E RURAL, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 3.950,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS).
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE FAIXA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE AMÉRICO PEÇANHA, COMPRENDIDO ENTRE AS RUAS SANTO ANTÔNIO E PARAÍBA, PARA ABERTURA DE AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NO VALOR DE CR$-6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS.
AUTORIZA FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM AO PESSOAL DA ESCOLA DE SONDADORES, EM SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$-35.785,60 (TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS)
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PÔR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO NO MUNICÍPIO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO COLEGIAL DE DIVINÓPOLIS.(REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 2.448, DE 15.12.1988)
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE ACORDO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA EXPLORAÇÃO DA USINA DE ÁLCOOL MOTOR GRAVATÁ.
AUTORIZA AQUISIÇÃO, INDEPENDENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UM DE TEODOLITO VASCONCELOS Nº 322 E IMPLEMENTOS, INSTRUMENTO USADO NA ENGENHARIA PARA MEDIR ÂNGULOS E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-31.331,00 (TRINTA E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS).
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL NUMERO 353, DE 4 DE ABRIL DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO COM PARTICULARES, PESSOAS FÍSICA OU JURÍDICA, AS OBRAS AJUSTADAS COM O ESTADO.
ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$-5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS FERROVIÁRIOS DE DIVINÓPOLIS.
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, À COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE DIVINÓPOLIS LTDA. (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 482/1959)
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. ( ALTERA PELA LEI 356/1955)
DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 36.580,00 (TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA CRUZEIROS)
AUTORIZA ALIENAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS, DE ÁREA DE TERRENO NO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR AO SR. JOÃO PEREIRA DA SILVA, ESCRITURA DE UM LOTE DE TERRENO SITUADO NO BAIRRO AFONSO PENA, POR INDENIZAÇÃO DE INVASÃO DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, SITUADA A RUA BAHIA.
AUTORIZA HASTA PÚBLICA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,LOCALIZADOS NA RUA BAHIA E AVENIDA 21 DE ABRIL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-221.295,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS) PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DIVERSAS.
AUTORIZA HASTA PÚBLICA DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO CÓRREGO DO BARRO, PRÓXIMO DO QUARTEL DA POLICIA MILITAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO SITUADA A RUA MATO GROSSO,MEDINDO 1.200 (MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS)PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA A CADEIA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 05/10/1955