Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O TEXTO DA LEI 377, DE 03 DE JANEIRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS. (LEI VETADA - VER LEI 994/1972)
AUTORIZA RESGATE DE APÓLICES MUNICIPAIS DE Nº 01179 E 01194 EMITIDAS CONFORME LEI MUNICIPAL 79/1949, DE PROPRIEDADE DA VIÚVA DO EX VEREADOR CORVINO DINIZ COSTA E AUTORIZA O RESGATE DE APÓLICES PERTENCENTES AO AERO CLUBE DE DIVINÓPOLIS, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$- 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) E ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 8.200,00 (OITO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).
AUTORIZA HASTA PÚBLICA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADOS A RUA BAHIA, ENTRE AS RUAS MINAS GERAIS E GÓIAS E OS SITUADOS A RUA MATO GROSSO, NO BAIRRO AFONSO PENA.
DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 56.030,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E TRINTA CRUZEIROS).
AUTORIZA CANCELAMENTO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$-2.463,60 (DOIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL PREDIAL E TAXAS A PARTIR DE 1956.
ESTABELECE CLASSIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROFESSORAS RURAIS E DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$- 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1956, NO MONTANTE DE CR$-5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)
ESTABELECE PADRÕES PARA O PESSOAL OPERÁRIO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO.
REAJUSTA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 1956.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL CRUZEIROS)E EXTINGUE SUBSÍDIOS E ALTERA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO SR. PREFEITO PARA CR$- 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA ATUALIZAÇÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS E EXTINGUE A TAXA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA SOCIAL.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA INDUSTRIA DE CARNES DIVINÓPOLIS LTDA, SITUADAS NO LUGAR DENOMINADO QUILÔMBO, DESTE DISTRITO E MUNICÍPIO, TRÊS PAVILHÕES CONSTRUÍDOS SOBRE O CITADO TERRENO, COM SUAS BENFEITORIAS E INSTALAÇÕES, CONSTITUINDO DITOS BENS A XARQUEADA, PELA IMPORTÂNCIA DE CR$- 1.380.367,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES PARA ATENDER DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO, À DONA MARIA PLACIDINA, VIÚVA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ FLÁVIO, LOCALIZADO NA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDA SUA RESIDÊNCIA.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOAQUIM JOSÉ DE PAULA, NA COMUNIDADE DE DJALMA DUTRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA GRANJA-ESCOLA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-4.000,00 ( QUATRO MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A PREFEITURA, NA BASE DE CR$- 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 18/06/1956