Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O SR.PREFEITO MUNICIPAL A RETIFICAR ESCRITURA CELEBRADA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NA QUAL O MUNICÍPIO FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA NORMAL RURAL DE GAFANHOTO.
RATIFICA ATO DO SR, PREFEITO MUNICIPAL QUE PRORROGOU O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A CARMO DO CAJURU, CLÁUDIO, BATISTA, SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, DJALMA DUTRA, AMADEU LACERDA E A BURITIS.
ESTABELECE PREÇO PARA PENA DÁGUA NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE DESTINAÇÃO PARA A TAXA DE EXPEDIENTE.
ADOTA A TABELA Nº 11, DO DECRETO - LEI 67, DE 1.938, PARA COBRANÇA DA TAXA DE HOSPEDAGEM E CONCEDE ANÍSTIA FISCAL.
APROVA CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1956.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-24.850,00 9VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS).
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE CR$- 13.900,90 (TREZE MIL, NOVECENTOS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS).
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, DE UM LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA MATO GROSSO, NO BAIRRO AFONSO PENA PELO LOTE LOCALIZADO NO LEITO DA ATUAL AVENIDA SETE SETEMBRO, ESQUINA COM RUA RIO GRANDE DO NORTE, VISANDO LEGALIZAR ABERTURA DA AVENIDA SETE SETEMBRO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1957, NO MONTANTE DE CR$-7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE O COMERCIO AMBULANTE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULA AS CONCESSÕES EM TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. (VER LEI MUNICIPAL 809/1956 - REVOGADAS PELA LEI 2.173, DE 1986)
REVOGA PARCIALMENTE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 216, DE 23 DE SETEMBRO DE 1951.
CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 1956
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER DIVERSAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS.
CRIA CARGOS DE CAIXA, BIBLIOTECÁRIO E TOPÓGRAFO E AUMENTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS.
ESTABELECE NORMAS PARA O COMERCIO AMBULANTE, PROIBINDO O ESTACIONAMENTO DE VENDEDORES DE FRUTAS, LEGUMES NOS PONTOS DE AVENIDA PRIMEIRO E JUNHO E VIAS ADJACENTES.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 22h50 · Norma mais recente da lista: 25/04/1957