Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REVOGA PARCIALMENTE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 216, DE 23 DE SETEMBRO DE 1951.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 1956
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 216, de 23 de setembro de 1951DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE DIARIAS E PERCENTAGEM A EXATORES (FISCAIS DE RENDAS).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 568, de 04 de junho de 1963REVOGA A LEI Nº 397, DE 30 DE OUTUBRO DE 1956 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 568, DE 16 DE ABRIL DE 1963).