Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REVOGA A LEI Nº 397, DE 30 DE OUTUBRO DE 1956 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 1963
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 397, de 30 de outubro de 1956REVOGA PARCIALMENTE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 216, DE 23 DE SETEMBRO DE 1951.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.