Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 1956
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.