Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO MONTANTE DE CR$- 13.900,90 (TREZE MIL, NOVECENTOS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de dezembro de 1956
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.188, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.