Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PROFESSORAS DO QUADRO "B", QUE ESTIVER EM EXERCÍCIO DO CARGO, NA ZONA RURAL,DURANTE O PERÍODO LETIVO, O VALOR MENSAL DE CR$- 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS).
CONCEDE FAVORES FISCAIS A IMÓVEL PERTENCENTE A EXPEDICIONÁRIOS QUE SERVIRAM EM OPERAÇÕES BÉLICAS NO EXTERIOR.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A AGÊNCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DE DIVINÓPOLIS, CONFRONTANDO A ESQUEDA COM GUMERCINDO GUIMARÃES, A DIREITA COM ANA SILVA E IRMÃOS E DR. MAGNO CORRÊA MAIA E AO FUNDO COM O DR. JOSÉ CHAVES.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-15.150,00 (QUINZE MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS).
AUTORIZA HASTA PUBLICA OS LOTES SITUADOS NO CÓRREGO DO BARRO E DEMARCADOS NA PLANTA NUMERO 2.037 (DOIS MIL E TRINTA E SETE).
REVOGA A LEI Nº 414, DE 11 DE JUNHO DE 1957, DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 650.779,90(SEISCENTOS E CINQUENTA MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS).
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR COM HERDEIROS DE ALONSO EPIFÂNIO PEREIRA, LOTE DA MUNICIPALIDADE LOCALIZADO NO ANTIGO BECO DA MATRIZ E MAIS UMA CASA NA RUA OESTE DE MINAS, COM O LOTE DOS HERDEIROS, LOCALIZADO ENTRE A RUA ITAPECERICA E LARGO DA MATRIZ E UMA CASA VELHA SITUADA NO EIXO DA AVENIDA GETÚLIO VARGAS. E COM OS FILHOS DE OSVALDO MACHADO GONTIJO, LOTE DA MUNICIPALIDADE DIVISANDO COM OS HAVIDOS DOS HERDEIROS DE ALONSO EPIFÂNIO PEREIRA E DA FAMÍLIA DO SR. OSVALDO MACHADO GONTIJO, SITUADA EM RUA A SER ABERTA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO, CONFRONTANDO COM TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE, PARA ABERTURA DE RUAS.
REGULAMENTA O COMÉRCIO DE AMBULANTES NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA LOCAÇÃO DE PREDIO PARA USO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-31.500,00 (TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BOXES NO MERCADO DA CIDADE E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM MOTOR F-6 PARA UM CAMINHÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E ABRE CREDITO ESPECIAL CR$-25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A ASSINAR CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL LOCALIZADO NO PRAÇA DO ROSÁRIO, SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VER LEI 452/1958)
RATIFICA ATO DO SR. PREFEITO QUE CUSTEOU O ENTERRO DO EX-PREFEITO E EX-SERVIDOR MUNICIPAL DR. LAURO EPIFÂNIO E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 8.720,00 (OITO MIL, SETECENTOS E VINTE CRUZEIROS)
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR E UMA MOTO NIVELADORA.(REVOGADA PELA LEI 421/1957)
ESTABELECE BASES PARA COBRANÇA DA TAXA DE TURISMO E HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O MUSEU DE DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$- 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 06/11/1957