Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A ASSINAR CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL LOCALIZADO NO PRAÇA DO ROSÁRIO, SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VER LEI 452/1958)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 1957
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 452, de 26 de novembro de 1958DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL DOMINICAL, CONSTITUÍDO PELO ANTIGO LARGO DO ROSÁRIO, COM AS BENFEITORIAS NELE EXECUTADA PELA INCORPORADORA MERCADOS MINAS GERAIS E DESTINADA À ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 417, de 02 de agosto de 1957AUTORIZA AQUISIÇÃO DE BOXES NO MERCADO DA CIDADE E ABRE CREDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$-90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZEIROS).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.