Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL DOMINICAL, CONSTITUÍDO PELO ANTIGO LARGO DO ROSÁRIO, COM AS BENFEITORIAS NELE EXECUTADA PELA INCORPORADORA MERCADOS MINAS GERAIS E DESTINADA À ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 1958
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 412, de 11 de junho de 1957AUTORIZA O SENHOR PREFEITO A ASSINAR CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL LOCALIZADO NO PRAÇA DO ROSÁRIO, SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VER LEI 452/1958)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.