Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE DESTINAÇÃO PARA A TAXA DE EXPEDIENTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 1957
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 473, de 18 de novembro de 1959A TAXA DE EXPEDIENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1960, PASSA A DENOMINAR TAXA PARA BIBLIOTECA PÚBLICA, COBRADA MENSALMENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.