Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 1955
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 994, de 11 de outubro de 1972ALTERA A LEI Nº 377,DE 03 DE JANEIRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.