Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA A LEI Nº 377,DE 03 DE JANEIRO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 1972
Autoria: Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 377, de 03 de janeiro de 1956DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° CM-009/1972