Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL NUMERO 353, DE 4 DE ABRIL DE 1955, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO COM PARTICULARES, PESSOAS FÍSICA OU JURÍDICA, AS OBRAS AJUSTADAS COM O ESTADO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 1955
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 353, de 04 de abril de 1955AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. ( ALTERA PELA LEI 356/1955)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.