Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REVOGA A LEI Nº 39, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.948, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS ESCOLARES CUSTEADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 1954
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 39, de 27 de setembro de 1948REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PREMIOS ESCOLARES CUSTEADOS PELA PREFEITURA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.