Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PREMIOS ESCOLARES CUSTEADOS PELA PREFEITURA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 328, de 04 de novembro de 1954REVOGA A LEI Nº 39, DE 27 DE SETEMBRO DE 1.948, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PRÊMIOS ESCOLARES CUSTEADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGADA PELA LEI 328/1954