Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER ESCRITURA DE UM LOTE LOCALIZADO NA RUA CORONEL JOÃO NOTINI, DE PROPRIEDADE DOS SENHORES JOSÉ GOMES DE CARVALHO, GENTIL GOMES DE CARVALHO, MANOEL LEITE FILHO, JOSÉ MARIA LEITE, PARA ABERTURA E ALINHAMENTO DA RUA CORONEL JOÃO NOTINI E DAR EM TROCA OUTRA ESCRITURA AOS MESMOS SENHORES, DE UM LOTE ANEXO AO REFERIDO TERRENO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 1952
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 319, de 10 de julho de 1954MODIFICA A LEI Nº 268, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.952, SOBRE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL AOS SENHORES JOSÉ GOMES DE CARVALHO, MANOEL LEITE FILHO, JOSÉ MARIA LEITE E GENTIL GOMES DE CARVALHO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.