Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, EM SEU ARTIGO 148, COM RELAÇÃO AOS TAPUMES E DIVISÓRIAS URBANAS NA CIDADE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 1953
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 47, de 26 de agosto de 1948APROVA O CODIGO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 18 de outubro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.