Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
APROVA O CODIGO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 283, de 11 de abril de 1953INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, EM SEU ARTIGO 148, COM RELAÇÃO AOS TAPUMES E DIVISÓRIAS URBANAS NA CIDADE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 18 de outubro de 1973ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.