Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DAS CASAS SITUADAS A AVENIDA DIAMANTE, 302 E AVENIDA INDEPENDENCIA, 321, PARA REBAIXAMENTO DAS REFERIDAS VIAS PÚBLICAS, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 4.169,00 (QUATRO MIL CENTO E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 1952
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.187, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.