Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
CRIA ESCOLAS NOTURNAS EM LOCAIS ONDE JÁ FUNCIONAM ESCOLAS DIURNAS OU EM NÍUCLEOS DE ELEVADA PERCENTAGEM DE ANALFABETOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$- 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 1952
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.187, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.