Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REVOGA A LEI Nº 168, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO JARDIM DA INFANCIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 168, de 11 de dezembro de 1950DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA.(REVOGADA PELA LEI 207/1950)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.