Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS O TERRENO NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA ESCOLA NORMAL RURAL FEDERAL.(VER LEI 3.963/1996 - NOVA DESTINAÇÃO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.914, de 27 de dezembro de 1995ALTERA A LEI NÚMERO 184, DE DEZESSETE DE JANEIRO DE 1951, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A DOAR TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.963, de 08 de fevereiro de 1996DÁ NOVA REDAÇÃO AO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI NÚMERO 184, DE DEZESSETE DE JANEIRO DE 1951.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ver Lei 3.963/96 - nova destinação