Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI NÚMERO 184, DE DEZESSETE DE JANEIRO DE 1951.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 1996
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 184, de 17 de janeiro de 1951AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS O TERRENO NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA ESCOLA NORMAL RURAL FEDERAL.(VER LEI 3.963/1996 - NOVA DESTINAÇÃO).