Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO, NESTA CIDADE, E REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 90, DE 30 DE JUNHO DE 1950. ( REVOGADA PELA LEI 151/1950).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 151, de 31 de agosto de 1950REVOGA A LEI Nº 148, DE 31 DE JULHO DE 1950, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-23/1950 - REVOGADA PELA LEI 151/1950