Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
Lei Ordinária nº 149, de 31 de julho de 1950
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS.
- Data
- 31 de julho de 1950
- Número
- 149
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- construção - muros - passeios.
Observações da casa
PROJETO DE LEI N° EM-024/1950