Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E ALTERA SEUS VENCIMENTOS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990, NO MONTANTE DE CR$ 2.695.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).
FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES.
Declara feriados municipais a Sexta-feira da Paixão, Corpo de Deus, 15 de agosto, 08 de dezembro e 1º de junho, ficando expressamentoe proibido o trabalho na indústria e comércio local.
REVOGA A LEI Nº 44 DE 27/09/1948, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A CONTRAIR EMPRESTIMO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
ABRE CREDITO ESPECIAL - ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO JARDIM DA INFÂNCIA.
ESTABELECE PRÊMIOS A AGRICULTORES.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CUSTEAR ALUGUEIS PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DO SERVIÇO NACIONAL DA MALARIA, NESTA CIDADE.
AUTORIZA A PREFEITURA A CUSTEAR ALUGUEIS PARA INSTALAÇÃO DO SESI., NESTA CIDADE.
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO COM O SR. JOSAFÁ FONSECA E SILVA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESA DE CR$-786.562,40 - REGULARIZAÇÃO CONTÁBIL
AUTORIZA PERMUTA DE FAIXA DE TERRENO RESULTANTE DE ABERTURA E APARELHAMENTO DA RUA PERNAMBUCO.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES (CR$-17.280,80)
ESTABELECE ADITIVO Á LEI Nº 20 DE 31/05/1948 N(CÓDIGO MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO)
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 4º, ART. 6º, INCISO I E ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº- 79, DE 6 DE MAIO DE 1949.(EMISSÃO DE APOLICES ATÉ C$-4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O RESATE DA DÍVIDA FLUTUANTE)
REGULARIZA ÁREAS AFORADAS EM PERÍODO ANTERIOR A 13 DE DEZEMBRO DE 1947.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 79 DE 06/05/1949..(EMISSÃO DE APOLICES ATÉ C$-4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O RESATE DA DÍVIDA FLUTUANTE)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 22/10/1949