Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA PROJETOS E ORÇAMENTOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.(VER LEI 79/49)
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI NUMERO 36, DE 19 DE JULHO DE 1948.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NESTA CIDADE.
AUTORIZA O NOVO ALINHAMENTO DA RUA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA ESCOLA DE MÚSICA EM DIVINÓPOLIS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, A INSTALAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL NESTA CIDADE.
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE AO D.C.T.(DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS) LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, MEDINDO 808,00 (OITOCENTOS E OITO METROS QUADRADOS)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL, AO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, SITO A RUA SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS A SOCIEDADES DESPORTIVAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 1º (PRIMEIRO) DE JUNHO, PARA COMEMORAÇÃO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
CONCEDE AUXILIO AO GREMIO CULTURAL DA JUVENTUDE DIVINOPOLITANA, NO MONTANTE DE CR$-6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS).
RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE "UTILIDADE PUBLICA" O CENTRO MINEIRO, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO-RJ.(REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.448/1988).
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSTRUMENTOS PARA A INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA, A IMPORTANCIA DE CR$-16.326,00 (DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS).
ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS COM A FESTA COMEMORATIVA DO 37° ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO EM 1° DE JUNHO PRÓXIMO, NA IMPORTANCIA DE CR$-30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA UMA EMISSÃO DE APÔLICE ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA RESGATE DA DIVIDA FLUTUANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS URGENTES.
ORGANIZA OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A VENDA EM HASTA PÚBLICA, DO AUTOMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO COMO VALOR MÍNIMO DE LANCE DE CR$-20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS).
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$-5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO E PERTENCES.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL E RUA PERNAMBUCO, NESTA CIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO ANEXO AO AEROPORTO, PARA AUMENTAR A PISTA DE ATERRISSAGEM E DOAR A MESMO AO MINISTÉRIO DA AERONAÚTICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE CR$-50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 30/06/1949