Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA UMA EMISSÃO DE APÔLICE ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA RESGATE DA DIVIDA FLUTUANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS URGENTES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 1949
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.187, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VER LEIS 203/1991 - 90/1949 -93/1949 - 94/1949 - 111/1949 - 112/1949 - 113/1949 - 114/1949 - 127/1949 - 135/1950 - 136/1950 - 179/1950 - 181/1950 - 184/1951 - 186/1951 - 201/1951 - 203/1951 - 204/1951 - 384/1956