Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REVOGA A LEI Nº 44 DE 27/09/1948, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A CONTRAIR EMPRESTIMO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 1949
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 44, de 27 de setembro de 1948AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 104, DE 30.09.1949)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
projeto de lei em-125/1949